A Procuradoria Geral da República devolveu na noite desta sexta-feira (15) ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o Recurso Extraordinário que pedia a revisão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que negou a candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao cargo de senador.
O parecer da PRG mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que negou, em primeira instância, o registro de candidatura do paraibano baseado na nova lei da Ficha Limpa. No entanto, apesar de negar o recurso, o Ministério Público, que a procuradoria representa, cumpriu apenas com o que foi solicitado pelo ministro e emitiu sua “opinião” sobre o caso.
O parecer apenas segue o protocolo, até porque foi solicitado antes da decisão plenária sobre a Lei da Ficha Limpa no STF. Portanto, volta às mãos do Ministro Barbosa e cabe a ele apreciar novamente o recurso, desta vez levando em consideração a decisão colegiada.
Apesar de não ter prazo para julgar esta ação em específico, a partir de agora, o recurso de Cássio pode ser julgado a qualquer momento. Assim como vários outros que também estão “na fila” dos processos da Ficha Limpa.
Paraiba1
O parecer da PRG mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que negou, em primeira instância, o registro de candidatura do paraibano baseado na nova lei da Ficha Limpa. No entanto, apesar de negar o recurso, o Ministério Público, que a procuradoria representa, cumpriu apenas com o que foi solicitado pelo ministro e emitiu sua “opinião” sobre o caso.
O parecer apenas segue o protocolo, até porque foi solicitado antes da decisão plenária sobre a Lei da Ficha Limpa no STF. Portanto, volta às mãos do Ministro Barbosa e cabe a ele apreciar novamente o recurso, desta vez levando em consideração a decisão colegiada.
Apesar de não ter prazo para julgar esta ação em específico, a partir de agora, o recurso de Cássio pode ser julgado a qualquer momento. Assim como vários outros que também estão “na fila” dos processos da Ficha Limpa.
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