A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou nesta semana o cancelamento do Pregão Presencial nº 231 (realizado pela Secretaria da Administração do Estado), dizendo que houve superfaturamento de preços e direcionamento no processo licitatório para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares. O vereador pessoense Bira Pereira, que no ano passado foi o autor da denúncia, cobrou do Governo do Estado o cumprimento imediato e transparente da decisão. O conselheiro Fernando Catão, relator da denúncia encaminhada, constatou as irregularidade que beneficiaram as empresas vendedoras da licitação. O voto foi seguido por unanimidade pela Câmara Deliberativa do TCE, que decidiu encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Federal “para providências que entender cabíveis”.
Catão observou que foram credenciadas 14 empresas, classificadas 10 delas e, depois de encerrada a fase de lances, habilitadas apenas quatro. O valor total licitado chegou a R$ 38.167.050,00. Com base no relatório da auditoria, o conselheiro entendeu que coube à Secretaria da Saúde “a responsabilidade pela descrição dos equipamentos, bem como pelos pareceres técnicos”.
Para Bira, esta é a prova cabal de que sua denúncia tinha fundamento. “A decisão do TCE confirma que existiu sim o superfaturamento e direcionamento do processo licitatório. Infelizmente até hoje o governo do Estado não respondeu a denúncia, pois preferiu desqualificá-la e acionar interlocutores para me acusar de imaturo e politiqueiro. Mas pouco a pouco a verdade está aparecendo” avaliou.
O parlamentar lembrou que o MPF abriu no mês de fevereiro investigação do pregão 231 após o encaminhamento de um dossiê que indicaria o suporto direcionamente e superfaturamento na aquisição de equipamentos hospitalares. Os autos do processo no TCE devem ser anexados a uma Ação Civil Pública que já está sendo investigada pelo Ministério Público.
Paraiba1
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