Senador paraibano Roberto Cavalcanti responde a mais dois processos no STF

Além da ação por crime previdenciário, o senador Roberto Cavalcanti ainda responde por mais dois processos penais no Supremo Tribunal Federal – um deles, o inquérito 2817, tramita em segredo de Justiça e o outro é o inquérito 2818, que tramitava na 3ª Vara Federal de João Pessoa sob número 2004.82.00.012310-1, apontando o senador Roberto Cavalcanti como suspeito de prática de corrupção ativa e uso de documentos falsos.

A juíza titular da 3ª Vara Federal, Cristina Garcez, já ouviu as testemunhas arroladas pelos réus e pelo Ministério Público Federal, autor da denúncia.

O caso ficou nacionalmente conhecido como o “Escândalo da Fazenda Nacional”, que foi um esquema de operações fraudulentas, realizadas pela quadrilha de ex-servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).

O esquema de corrupção consistia em extinguir débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União para emitir certidões negativas a 88 empresas paraibanas, entre elas Polyutil (dirigida à época pelo senador Roberto Cavalcanti) que em seguida transformou-se na Plastfort, gerando algo em torno de R$ 500 milhões de prejuízo para a União. (AB)

Enquanto tem mandato, garante foro privilegiado

Após a posse do empresário Roberto Cavalcanti (foto) como senador, o processo subiu para o STF e está no gabinete do ministro Carlos Ayres Britto. Pelo sistema de acompanhamento processual do STF, a última movimentação do inquérito 2818 foi em 14 de dezembro de 2009, quando Ayres Britto reatuou o feito como ação penal.

Já o inquérito que tramita em segredo de justiça teve sua última movimentação nessa quinta-feira (19) e pelo sistema se encontra concluso ao relator que também é o ministro Carlos Ayre Britto.

Este processo foi uma denúncia oferecida pelo MPF contra Roberto Cavalcanti Ribeiro e Alexandre Teixeira Jubert pela prática do crime de corrupção ativa.

Narra a denúncia que o débito tributário inscrito na Dívida Ativa da União sob o n.º 42 2 95 000051-10, no valor de R$ 943.713,61 em nome da empresa Jornal Correio da Paraíba Ltda., foi fraudulentamente cancelado, em 1995, por servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional da Paraíba, mediante o recebimento de vantagens indevidas.

Jornal da Paraiba