O ministro Marco Aurélio foi designado para ser o relator do processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) referente ao recurso contra decisão do TRE paraibano que impugnou pedido de registro de candidatura com base nas novas regras da Lei Ficha Limpa.Marco Aurélio é aquele ministro que se posicionou contra a aplicabilidade da lei do Ficha Limpa nesta eleições durante resposta do TSE à consulta sobre o tema. Marco Aurélio deu um voto explícito em favor do princípio da anualiadade, pelo qual lei que alterar processo eleitoral só poderá ser colocada em prática a partir do ano seguinte.
Na sessão, Marco Aurélio chegou a provocar os colegas da Corte. “Será que alguém tem coragem de dizer que uma lei que mexe com a elegibilidade dos candidatos não altera o processo eleitoral?”.
Uma boa pergunta que será respondida pelo TSE em breve.
Blog do Luís Tôrres
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