segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Ministro que foi contrário à aplicação do Ficha Limpa em 2010 vai relatar impugnação de Cássio

O ministro Marco Aurélio foi designado para ser o relator do processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) referente ao recurso contra decisão do TRE paraibano que impugnou pedido de registro de candidatura com base nas novas regras da Lei Ficha Limpa.

Marco Aurélio é aquele ministro que se posicionou contra a aplicabilidade da lei do Ficha Limpa nesta eleições durante resposta do TSE à consulta sobre o tema. Marco Aurélio deu um voto explícito em favor do princípio da anualiadade, pelo qual lei que alterar processo eleitoral só poderá ser colocada em prática a partir do ano seguinte.

Na sessão, Marco Aurélio chegou a provocar os colegas da Corte. “Será que alguém tem coragem de dizer que uma lei que mexe com a elegibilidade dos candidatos não altera o processo eleitoral?”.

Uma boa pergunta que será respondida pelo TSE em breve.

Blog do Luís Tôrres

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