O prefeito Antônio Gomes, do Município de Mari protocolou pedido junto a Promotoria de Justiça da Comarca, para que seja concedido novo prazo para cumprimento da recomendação do Ministério Público, que prevê a demissão dos funcionários contratados e prestadores de serviços.
Para justificar a necessidade de um novo prazo, o prefeito cita o empenho da Administração Municipal em realizar o concurso público para preenchimentos dos cargos, que já encontra-se com edital aberto, devendo as provas serem realizadas no mês de outubro vindouro. Ocorre que, para a realização do certame público, fizeram-se necessárias algumas providências que demandam prazos razoáveis, por tratar-se de procedimento administrativo complexo, que não pode ser praticado sem obedecer a determinados atos, sob pena de incorrer em anulação.
Em seu pedido, o prefeito Antônio Gomes lembra que os prestadores de serviços existentes no Município são indispensáveis à administração e que exonera-los no momento, provocaria um colapso na prestação de serviços essenciais à população.
Entre os serviços afetados, o prefeito cita o CAPS, NASF, PAIF, PROJOVEM, PETI e PSF’s, entre outros órgãos municipais que sofreriam paralisação, causando prejuízo ao atendimento aos cidadãos mais carentes e que dependem dos serviços prestados por esses servidores.
Diante da situação, Antônio Gomes espera que o prazo para cumprimento da determinação ministerial seja prorrogado até o dia 31/12/2010, quando o resultado do concurso público deverá estar homologado e o mesmo poderá nomear os aprovados, substituindo os atuais contratos existentes.
Uma cópia do pedido dirigido à Promotoria da Comarca de Mari também foi remetida ao Procurador Geral de Justiça do Estado e aguarda-se o pronunciamento dessas autoridades.
Manuel Batista
CoordCom-Mari
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