O advogado e escritor, Carlos Aquino, vai dar entrada em uma ação popular contra a chamada PEC 300, aprovada nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa da Paraíba e que garante o reajuste salarial para policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários. “Não se pode fazer um beneficio sem que seja protegido pelo aparato legal” De acordo com Carlos Aquino, o projeto de autoria do Executivo Estadual foi aprovado a “toque de caixa” pela Casa de Epitácio Pessoa sem saber o impacto que a matéria terá nas finanças do Estado.
Carlos Aquino lembrou que qualquer cidadão que possua titulo de eleitor pode dá entrada com uma ação deste tipo para defender o patrimônio público. Ele criticou a tramitação da PEC 300 na Assembleia Legislativa que não passou pelas comissões e não cumpriu a tramitação normal e formal.
Para o advogado a matéria também é ilegal e não poderia ser aprovada em período eleitoral, pois concede reajuste para servidor em período vedado. “A responsabilização é para o ato que gera essa despesa. Essa despesa foi gerada agora”, argumentou, descartando a tese de que como o reajuste vale a partir de 2011 a matéria seria legal. Ele foi entrevistado pela TV Arapuan.
PolíticaPB
Se a assinatura, no projeto enviado à AL, apontada como falsa, for realmente de José Maranhão e estando ele afastado do cargo em razão da eleição, não teria cometido crime eleitoral? Por outras palavras: se ele não era Governador do Estado, porque se afastou para se dedicar à campanha, mas se utilizou do cargo para enviar projeto de lei à AL, não estaia ele se valendo de uma prerrogativa quando não poderia cumular as duas funções, quais sejam, cargo de Governador e candidato à reeleição? E ainda, por outro ângulo: se José Maranhão estava afastado do cargo, então era (e ainda é) um cidadão como qualuqer outro, então não tinha legitimidade para propor projeto de lei na data em que assinou a "PEC 300", eivando de inconstitucionalidade tal proposição.
ResponderExcluirEsses questionamentos, entretanto, carecem de uma análise mais profunda por quem tem conhecimento específico acerca do tema eleitoral e ainda, deve ser observada a data da assinatura da "PEC 300".
O povo de RC já iniciou seu trabalho contra os barnaés de farda!!! Imagine se e quando esse povo assumir!!!
ResponderExcluirEU ACHO É POUCO , TOMAAAAAA......
ResponderExcluirque pec 300... vão trabalhar... só vejo policial de folga, pagando serviço e curtindo praiais...
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