Zenóbio Toscano descarta obstáculos à tramitação da PEC 300 e diz que ela será apreciada do jeito que José Maranhão quer: sem pressa

O presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), declarou nesta quinta-feira que o Poder Legislativo não vai impor obstáculos à tramitação natural dos três projetos de lei encaminhados pelo governo do Estado prometendo reajuste salarial para os policiais militares, bombeiros, policiais civis e agentes penitenciários.

Segundo Zenóbio, elas serão apreciadas do jeito que o próprio governador Maranhão quer: sem pressa. Visto que as matérias chegaram ontem à noite na Assembleia sem pedido de votação urgente urgentíssima, o que forçaria uma votação em cinco dias.

“Foi o próprio governador José Maranhão que disse à Assembleia na mensagem dos projetos que o Poder Legislativo poderia apreciar as matérias dentro do rito ordinário de votação, respeitando todas as etapas do Regimento, sem urgência na votação”, declarou Zenóbio.

Impacto é de R$ 234 milhões e pode ameaçar pagamento de outros servidores

Ao todo, foram três projetos sugerindo impacto orçamentário de R$ 234 milhões de 2011 a 2012 na folha do Estado. Para o deputado tucano, além de avaliar a legalidade do projeto quanto à questão fiscal, a Assembleia vai verificar a questão orçamentária. “É preciso avaliar se esses projetos não vão acabar comprometendo o pagamento do salário dos demais servidores públicos estaduais”, disse.

DPL prova que projetos não trazem assinatura de Ricardo Marcelo

Alguns sites e jornais locais trouxeram a informação equivocada ( intencionalmente ou não) de que as matérias tinham sido assinadas pelo governador em exercício Ricardo Marcelo (PSDB), que substituiu o governador Maranhão na reta final do segundo turno.

No entanto, quem se dispor a ler o Diário do Poder Legislativo desta quinta vai perceber com clareza que os projetos foram assinados apenas pelo governador José Maranhão (PMDB), com data do dia 19 de outubro, no dia em que ele se licenciou do cargo.

Ricardo Marcelo preferiu não “colocar o dedo” nos projetos, para evitar riscos jurídicos vindouros.

Blog Luis Torres