Presidente do STJ agradece a Luiz Couto pelo empenho na aprovação da lei que garantiu a instalação das Varas Federais

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) recebeu ofício do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, agradecendo pelo empenho para a aprovação da Lei 12.011 – de agosto de 2009, que criou 230 Varas Federais, destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau, e à implantação dos Juizados Especiais Federais (JEF), no país.
A participação efetiva de Couto nas audiências públicas em várias regiões do estado, o diálogo permanente com o ministro, além do acompanhamento atento da proposição no Congresso Nacional fizeram com que cinco municípios paraibanos entrassem na lista dos contemplados com novas Varas Federais.
A implantação dessas varas vem atendendo ao seguinte cronograma. Monteiro – 2010 e Guarabira – 2011 (Vara Mista); João Pessoa (JEF) e Patos (Vara Mista) – 2012; Sousa – 2013 (Vara Mista); João Pessoa – 2014 (Vara Mista).
Depois de Monteiro, nesta sexta-feira (21) será a vez de Guarabira. Às 10h, o Tribunal Regional Federal (TRF) – 5ª Região, e a Seção Judiciária paraibana instalarão a 12ª Vara no município, com competência mista (áreas Cível, Penal, Execução Fiscal e Juizado Especial Federal), que vai funcionar no prédio da antiga agência do INSS, situado na rua Napoleão Laureano, s/n – centro.
Luiz Couto destaca que a implantação dessas varas vai facilitar muito o acesso das pessoas à Justiça Federal e também ajudará, de forma eficaz, no combate à corrupção e à criminalidade.
“Em maio deste ano já informávamos que a presidenta Dilma anunciaria o IFPB para algumas cidades paraibanas. Obedecendo a um cronograma, as Varas Federais estão sendo instaladas. Vamos agora somar esforços no Congresso Nacional e nos municípios interessados para que as delegacias federais sejam efetivadas e a política de extensão da UFPB se torne uma realidade em Guarabira e nas outras regiões do estado”, ressalta o deputado petista, acrescentando que o objetivo central deve ser levar o benefício à população sem a preocupação de querer aparecer como ‘o pai da criança’.
Luiz Couto esclarece que, segundo resolução do TRF, a vara instalada em Guarabira terá jurisdição em Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Tacima, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea.

Assessoria de Antonio Balbino

Postado por Cid Cordeiro