O Ministério Público celebrou, na última quarta-feira (21), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Guarabira para sanar, no prazo de três meses, as irregularidades encontradas na unidade de Saúde da Família Osmar de Aquino.
Dentre as providências que deverão ser tomadas estão a transferência da unidade de saúde para prédio próprio em caráter definitivo e o controle por parte da Secretaria de Saúde da frequência e do horário dos profissionais. A medida visa assegurar o cumprimento da jornada de 40 horas semanais.
Ao final do prazo de três meses, a promotora de Justiça Ana Guarabira de Lima Cabral deverá inspecionar o serviço de saúde para verificar o cumprimento do TAC. “Caso não tenham sido efetivamente cumpridas as determinações, adotarei as providências aplicáveis”, assegurou.
No ano passado, a Promotoria de Justiça da Saúde instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias de irregularidades feitas por cidadãos, como o fato de o PSF funcionar no mesmo local em que funciona a unidade Saúde da Família Osvaldo Azevedo.
Atendendo à solicitação do MP, o Conselho Regional de Medicina (CRM) inspecionou o serviço de atenção básica e constatou inúmeras deficiências. “A unidade não possuía médico e odontólogo. Ademais, constatou-se que o local não comporta duas unidades de saúde simultaneamente e que, na verdade, as duas equipes estavam funcionando precariamente, inclusive o antigo expurgo foi transformado inadequadamente na farmácia do PSF”, informou a promotora.
A equipe do CRM constatou também que o consultório médico não possui ventilação adequada nem dispensador de sabão líquido. “Havia copos de vidro para servir água aos usuários, um dos banheiros estava interditado, a sala de vacina tinha paredes infiltradas e a pia não tinha dispensadores de papel-tolha. A sala de reunião virou um depósito e na sala de curativo havia almotolias sem tampas”, detalhou Ana Guarabira.
Em março deste ano, a Promotoria da Saúde também visitou o local e constatou que, embora o único servidor presente tivesse relatado que o horário de expediente é das 7h às 11h e das 13h às 17h, não havia ninguém trabalhando na unidade de saúde por volta das 16h.
A casa em que a prefeita Fátima Paulino se hospeda, quando vai a Guarabira, está localizada no Conjunto Osmar de Aquino.
www.blogdocelioalves.com.br
Dentre as providências que deverão ser tomadas estão a transferência da unidade de saúde para prédio próprio em caráter definitivo e o controle por parte da Secretaria de Saúde da frequência e do horário dos profissionais. A medida visa assegurar o cumprimento da jornada de 40 horas semanais.
Ao final do prazo de três meses, a promotora de Justiça Ana Guarabira de Lima Cabral deverá inspecionar o serviço de saúde para verificar o cumprimento do TAC. “Caso não tenham sido efetivamente cumpridas as determinações, adotarei as providências aplicáveis”, assegurou.
No ano passado, a Promotoria de Justiça da Saúde instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias de irregularidades feitas por cidadãos, como o fato de o PSF funcionar no mesmo local em que funciona a unidade Saúde da Família Osvaldo Azevedo.
Atendendo à solicitação do MP, o Conselho Regional de Medicina (CRM) inspecionou o serviço de atenção básica e constatou inúmeras deficiências. “A unidade não possuía médico e odontólogo. Ademais, constatou-se que o local não comporta duas unidades de saúde simultaneamente e que, na verdade, as duas equipes estavam funcionando precariamente, inclusive o antigo expurgo foi transformado inadequadamente na farmácia do PSF”, informou a promotora.
A equipe do CRM constatou também que o consultório médico não possui ventilação adequada nem dispensador de sabão líquido. “Havia copos de vidro para servir água aos usuários, um dos banheiros estava interditado, a sala de vacina tinha paredes infiltradas e a pia não tinha dispensadores de papel-tolha. A sala de reunião virou um depósito e na sala de curativo havia almotolias sem tampas”, detalhou Ana Guarabira.
Em março deste ano, a Promotoria da Saúde também visitou o local e constatou que, embora o único servidor presente tivesse relatado que o horário de expediente é das 7h às 11h e das 13h às 17h, não havia ninguém trabalhando na unidade de saúde por volta das 16h.
A casa em que a prefeita Fátima Paulino se hospeda, quando vai a Guarabira, está localizada no Conjunto Osmar de Aquino.
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