sexta-feira, 23 de março de 2012

Na berlinda: se Prefeitura de Guarabira insistir em modalidade “Pregão” para licitação de concurso público MP pode anular

A Prefeitura de Guarabira, distante 96 km da capital João Pessoa, irá realizar em breve concurso público para provimento em diversos cargos, conforme a lei que foi aprovada essa semana, na Câmara de Vereadores.

Com base na Lei Nº 974/2012, sancionada na última quarta-feira (21), a perspectiva é que sejam oferecidas vagas para os cargos de Educador Físico (09 vagas), Farmacêutico (04 vagas), Técnico em Enfermagem (38 vagas), Auxiliar de Consultório Dentário (11 vagas), Auxiliar de Gestão (03 vagas), Técnico Protético (02 vagas), Terapeuta Ocupacional (02 vagas), Educador Social (27 vagas), Motorista Socorrista (18 vagas), Professor de Nível Superior em Sociologia e Espanhol (02 vagas, cada). Além desses cargos, estão previstas vagas para Assistente Social (02 vagas), Fisioterapeuta (04 vagas), Psicólogo (03 vagas), Pedagogo (02 vagas), Supervisor Escolar (04 vagas), entre outros cargos.

Modalidade de licitação
Para a realização do concurso público a Prefeitura de Guarabira, obrigatoriamente, irá abrir o processo licitatório, para a escolha da organizadora do certame em vista. Tudo indica que a prefeitura irá promover a modalidade Tomada de Preços com a dualidade “Melhor Técnica” e “Menor Preço”, uma vez que, as modalidades Pregão e Convite estão sendo taxativamente recusadas pelo Ministério Público em todo país por entender que o serviço é de natureza intelectual.

Concursos públicos anulados
Recentemente, foram anulados pelo Ministério Público Estadual os concursos das Prefeituras de Extremoz e Ceará Mirim, no Rio Grande do Norte por ver indícios de irregularidades na licitação, que foi a modalidade Pregão. As empresas responsáveis pelos concursos foram a Metta Concursos (com sede em Guarabira) e Acaplam (com sede em Natal), respectivamente. Além desses municípios, também tiveram concursos anulados as prefeituras de Cascavel no Paraná, Sento Sé na Bahia e Elesbão no estado do Piauí.

Todas as licitações destes concursos foram na modalidade Pregão, que é considerada pelos Tribunais de Contas e pelos Ministérios Públicos irregular, pois, traz graves prejuízos ao erário público e, consequentemente, aos candidatos que participam dos certames.

NotíciaPB
Postado por Jota Alves

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