Cásssio: candidatura jurídica perfeita

O Tribunal Superior Eleitoral é realmente uma caixinha de surpresas. Depois de ter respondido a uma consulta sobre o Ficha Limpa de forma muito mais rigorosa, o TSE apareceu na noite de hoje como uma nova roupagem.

Em dois julgamentos, enquadrou a Ficha Limpa com base no respeito ao princípio da retroatividade e abriu para o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) uma janela por onde poderão passar todos os milhares de votos que o tucano pretende ter nesta eleição, conforme revelam as pesquisas.

Primeiro, deferiu registro do ex-governador Jackson Lago (MA), que sofreu a agonia da cassação na mesma época do ex-governador paraibano. Depois, de forma bem mais clara, deferiu o registro da candidatura de um candidato a deputado estadual em Pernambuco que apresentava a exata situação de Cássio.

Por 5 votos a dois, com direito a aval de Carmem Lúcia e Ricardo Lewandovisk, que aplicavam o Ficha Limpa com rigor, os ministros entenderam que a nova lei não pode retroagir para ampliar inelegibilidades decorrentes de ações eleitorais como uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).

O candidato pernambucano, assim como Cássio, foi cassado depois de eleito em 2006 e cumpriu inelegibilidade de três anos. O TSE entendeu que se a própria Justiça Eleitoral concedeu a inelegibilidade de três anos e, ao retroagir para ampliar um ato jurídico perfeito, a Ficha Limpa estaria violando princípio da retroatividade, atingindo, inadequadamente, coisa julgada.

Tudo o que os advogados de Cássio e o próprio tucano sempre disseram: cometeu o crime, foi condenado e pagou pela condenação. Ato jurídico perfeito. Assim como parece que será a candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima.

O TSE sinalizou pelo deferimento da candidatura do tucano. Antes ou depois do dia 3. Não importa. O que está claro é que todas as “mandingas” feitas contra a candidatura do ex-governador estão muito perto de dar errado.

Quem entrou na campanha apostando em ganhar com voto dos ministros, vai ter que correr para conquistar os votos dos paraibanos.

Luís Tôrres