Romero promete lutar na Câmara Federal em favor da reforma tributária por menos impostos

O deputado Romero Rodrigues candidato a deputado federal disse que, quando chegar à Câmara Federal a partir do próximo ano vai desenvolver intensa atividade no sentido da concretização da reforma tributária com a alteração da Constituição e demais leis para mudar o Sistema Tributário Nacional. Ele disse que quando algo não está dando certo em sua casa, você reforma. Com o sistema tributário a ideia é a mesma: reformar para melhorar.

Segundo Romero que fez um amplo levantamento, desde a Constituição Federal de 1988 a carga tributária só tem aumentado. Muitos impostos, taxas e contribuições foram criadas por alteração nas leis abaixo da Constituição Federal. Assim a carga tributária brasileira hoje é uma das mais altas do mundo. Isto tudo sem a correspondente contrapartida em termos de eficiência do Estado, sem investimentos em infra-estrutura e nos serviços básicos de saúde, educação e segurança. No final dos anos 80, a carga tributária saltou de 27,40% para 29,04% até o século 21, quando continuou a subir.

Se os brasileiros tinham que trabalhar o equivalente a três meses de salário nos anos 80, agora precisam trabalhar cinco meses, de janeiro a maio, só para pagar tributos. Em um mundo globalizado, de forte concorrência, a carga fiscal torna a economia menos competitiva, o que é uma ameaça à perda de produção e ao emprego dos brasileiros. Para garantir maior eficiência e competitividade à produção brasileira, há muito pede-se uma Reforma Tributária para se rever as responsabilidades entre os governos federal, estaduais e municipais e melhorar a eficiência da máquina pública.

Explica-se que a Reforma Tributária é a modificação do Sistema Tributário. O que cidadãos e empresas esperam é a simplificação do complexo sistema tributário, com a redução do número de tributos e de obrigações acessórias, além, é claro, de aliviar o bolso dos contribuintes. A Reforma Tributária deveria ainda desonerar o investimento produtivo e as exportações.

O Sistema FIRJAN está fazendo uma campanha contra a alta carga tributária que existe no Brasil e está pedindo a participação de todos: Você e a nossa sociedade inteira. Nós brasileiros trabalhamos quase 5 meses por ano exclusivamente para pagar mais de 1 trilhão de reais em tributos para o Estado. Em troca, nada mais justo que todos os cidadãos tenham serviços de saúde, educação, segurança e infra-estrutura de qualidade. Menos impostos. Mais dos impostos.

Embora o termo imposto seja utilizado informalmente para designar todo e qualquer tipo de tributo, tecnicamente é apenas uma das espécies tributárias. O tributo pode ser classificado em: impostos, taxas; contribuições de melhoria; contribuições previdenciárias, contribuições compulsórias, etc. O imposto tem a finalidade de custear os gastos públicos, financiar a saúde, a educação, a segurança, o transporte, os salários dos servidores, os benefícios de aposentados e pensionistas, enfim, para pagar todos os gastos dos Poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, que deveria reverter-se em benefícios para a sociedade.

Uma parte das receitas dos Governos deveria ser direcionada a investimentos em obras públicas – portos, estradas, ferrovias, metrôs, hidrelétricas – e infra-estrutura em geral, água e esgoto, limpeza de ruas e coleta de lixo, iluminação pública, etc.

A alta carga tributária de nosso País, com a ausência da reforma tributária, também precisa de desonerações. Existem algumas vantagens imediatas, com os ganhos explícitos decorrentes do aumento na renda líquida dos assalariados, dos liberais e funcionários públicos:

Ganho real de salário, que muitas empresas não têm condições de conceder, tanto em função dos altos encargos sociais, como da diminuição da competição num mercado globalizado e nem o próprio Governo, no caso dos funcionários públicos, por questões orçamentárias. O Governo veria, por exemplo, esse ganho ir para adesões aos Planos de Saúde, o que desafogaria o SUS, ou, na roda viva da economia, ser investido numa reforma residencial, numa troca de veículo, numa viagem de férias, etc. gerando mais tributos e empregos. Aumento de renda para o cidadão poderá evitar inadimplência nas quitações mensais dos financiamentos dos veículos adquiridos em planos longos (não repetiria no Brasil o que aconteceu com os financiamentos imobiliários nos EUA). Justiça com a classe assalariada, tão oprimida pelos impostos ao longo dos últimos anos e, principalmente, a dos servidores públicos, que ficaram vários anos com a mesma remuneração.

Assessoria