Câmara Criminal do TJPB aceita recurso de Zenóbio contra Roberto Paulino

No último dia 20 de abril a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deu provimento a um recurso impetrado pelo ex-deputado Zenóbio Toscano, numa ação criminal movida contra o ex-prefeito Roberto Paulino, por calúnia e difamação. Na primeira instância o processo havia sido extinto sob o argumento de incorreção na procuração.

Por unanimidade a Câmara Criminal acatou a argumentação dos advogados de Zenóbio, cujo relator foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Com a decisão o mérito da causa será julgado pelo Tribunal de Justiça.

Os fatos ocorreram em 2006, quando, num programa de rádio, o ex-prefeito Roberto Paulino atacou a honra de Zenóbio Toscano que ajuizou duas ações, uma de indenização por danos morais e outra criminal. A ação de danos morais já foi julgada e Paulino foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização e não cabe mais recurso. O processo está em fase de execução com a penhora de bens de Roberto Paulino e a aplicação de multa.

Ascom