“Espero que o Governo do Estado pague o Décimo Terceiro, o mês de novembro e o de dezembro aos servidores”. A afirmação é do deputado estadual da oposição Zenóbio Toscano (PSDB), em tom de alerta para o atual governador José Maranhão (PMDB). O tucano garante ainda que só uma “mágica” fará com que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprove as despesas da atual gestão. Ele ressalta que o Executivo não tem mais como se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) antes de repassar o comando para o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB), que herdará o problema.
Um dos argumentos utilizados pelo deputado da oposição são os últimos balanços divulgados sobre a contratação de temporários. “Já houve alerta do TCE de que o governo do Estado havia ultrapassado o limite prudencial com as contratações que vinha fazendo. Mesmo assim, continuou admitindo”, criticou. “Em 14 meses, o valor já ultrapassa R$ 10 milhões por mês com a contratação de 12 mil prestadores de serviço. Não sei que mágica ele vai realizar para entregar a Ricardo Coutinho o governo com esse mar de irregularidades praticadas”, disparou.
Zenóbio Toscano lembrou ainda que o limite máximo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com pessoal é 49% da receita líquida. Porém, a folha estaria em 52,48%. “O governo Maranhão desobedeceu a LRF e ainda culminou com a publicação de atos ilegais, em edição extra do Diário Oficial, no último domingo”, comentou, fazendo referência ao projeto de reajuste dos policiais, agentes penitenciários e bombeiros, conhecido popularmente como PEC-300.
O deputado da oposição afirmou que teme ônus financeiro para o próximo governo. “Espero que não faça como o ex-governador Roberto Paulino (PMDB), que deixou R$ 110 milhões (em dívida com folha de pagamento), quando perdeu para Cássio em 2002”, observou. “Porque, nesse final (de gestão), o governo Maranhão pagou até fornecedores que estavam pendentes há dez anos. Ele tentou se reeleger a qualquer custo. Desde que o custo fosse pago pelo povo”, acrescentou.
Jornal da Paraíba
Um dos argumentos utilizados pelo deputado da oposição são os últimos balanços divulgados sobre a contratação de temporários. “Já houve alerta do TCE de que o governo do Estado havia ultrapassado o limite prudencial com as contratações que vinha fazendo. Mesmo assim, continuou admitindo”, criticou. “Em 14 meses, o valor já ultrapassa R$ 10 milhões por mês com a contratação de 12 mil prestadores de serviço. Não sei que mágica ele vai realizar para entregar a Ricardo Coutinho o governo com esse mar de irregularidades praticadas”, disparou.
Zenóbio Toscano lembrou ainda que o limite máximo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com pessoal é 49% da receita líquida. Porém, a folha estaria em 52,48%. “O governo Maranhão desobedeceu a LRF e ainda culminou com a publicação de atos ilegais, em edição extra do Diário Oficial, no último domingo”, comentou, fazendo referência ao projeto de reajuste dos policiais, agentes penitenciários e bombeiros, conhecido popularmente como PEC-300.
O deputado da oposição afirmou que teme ônus financeiro para o próximo governo. “Espero que não faça como o ex-governador Roberto Paulino (PMDB), que deixou R$ 110 milhões (em dívida com folha de pagamento), quando perdeu para Cássio em 2002”, observou. “Porque, nesse final (de gestão), o governo Maranhão pagou até fornecedores que estavam pendentes há dez anos. Ele tentou se reeleger a qualquer custo. Desde que o custo fosse pago pelo povo”, acrescentou.
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