Ministério Público apura denúncias de irregularidades e recomenda suspensão de concurso, em Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba recomendou e a Prefeitura Municipal de Santa Rita (na Grande João Pessoa) suspendeu o concurso público promovido no início de junho para o provimento de 200 vagas em 17 cargos na administração municipal. A recomendação integra o inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita no dia 21 de junho para apurar denúncias de irregularidades no certame.

O prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho foi orientado a suspender o concurso até que sejam apuradas as supostas irregularidades. “Várias denúncias de graves irregularidades foram reportadas a este Ministério Público contra o concurso, com representações advindas inclusive da ouvidoria-geral do MPPB”, disse o promotor de Justiça Manoel Serejo.

Segundo ele, o inquérito foi instaurado para assegurar a igualdade de condições a todos que concorreram no concurso público. “O concurso público constitui-se uma regra moralizadora no recrutamento de cargos na administração pública. Vamos apurar as denúncias e, ao final, propor a medida administrativa ou judicial mais adequada ao caso. É de responsabilidade do gestor a obediência às normas ético-legais, às leis e aos bons costumes. A sua não observância ensejará o seu enquadramento a atos de improbidade administrativa”, explicou Serejo.

Uma das irregularidades denunciadas diz respeito à ausência das questões sobre conhecimentos específicos na prova para o cargo de arquiteto. Das 40 questões previstas, os candidatos só puderam responder a 36, que tinham menor peso.

Em relação ao cargo de auditor fiscal, foi denunciada a incompatibilidade entre a lei que cria o cargo (e que exige apenas que o candidato tenha nível superior) e o edital, que restringiu a concorrência aos graduados em Direito ou Administração ou Economia ou Contabilidade.


Licitação
A Promotoria de Justiça também expediu notificação à comissão do concurso recomendando a suspensão do concurso e solicitando o envio de esclarecimentos escritos no prazo de dez dias. A comissão de licitação também foi notificada para disponibilizar ao MPPB todos os documentos referentes à licitação para contratação da empresa organizadora do concurso.

Ascom/MP