O juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, da 1ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão de matérias ofensivas a candidata do PSB à prefeitura de João Pessoa, Estelizabel Bezerra. A decisão vale para o blog do Dércio e o portal PB Agora, que poderão sofrer penalidades como pagamento de multa diária de até R$ 50 mil."Isto posto, por entender que estão presentes os requisitos essenciais do poder de cautela residente no "fumus boni iuris" e no "periculum in mora", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar a imediata suspensão da veiculação da matéria ofensiva objeto da presente representação, do sítio eletrônico do representado, ou em qualquer outro meio de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais), nos termos do art. 461, do CPC, de aplicação subsidiária ao caso concreto", destaca o despacho do juiz publicado no diário eletrônico do TRE-PB.
Do Polêmicapb
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