O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer que a Polícia Militar pare com as investigações de crimes comuns que têm sido realizadas por meio dos núcleos de serviço de inteligência.
O MPPB encaminhou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, uma recomendação para que normatize, por meio de portaria, a atuação do serviço de inteligência, ditando inclusive suas atribuições.
A recomendação também faz um alerta: que as atribuições não podem ser aquelas destinadas a investigações criminais comuns, inclusive através de ações de campo ou de emprego de tecnologia/equipamento de qualquer natureza para essa finalidade.
A provocação do Ministério Público para que se manifestasse sobre o assunto foi feita pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), ao constatarem um desvio de competência por parte da Polícia Militar, que vem, por meio do serviço de inteligência, cometendo “usurpação de função pública”.
O presidente da Adepdel, Cláudio Lameirão, explica que a Constituição Federal versa sobre as atribuições de cada política e investigações de crimes comuns cabem, exclusivamente, às polícias Civil e Federal. “Provocamos o Ministério Público para que colocasse ordem na Segurança Pública, para que cada polícia cumpre sua finalidade, respeitando a competência das demais”, justifica Lameirão.
Lameirão faz questão de informar que não tem nenhum problema com a Polícia Militar e que tem muito respeito pelo trabalho que realiza com legitimidade. “Entretanto, é preciso respeitar a competência de cada um e as investigações de crimes comuns cabem à nós e não a eles (militares)”, informa.
Do Portal Correio
Postado por Jota Alves
O MPPB encaminhou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, uma recomendação para que normatize, por meio de portaria, a atuação do serviço de inteligência, ditando inclusive suas atribuições.
A recomendação também faz um alerta: que as atribuições não podem ser aquelas destinadas a investigações criminais comuns, inclusive através de ações de campo ou de emprego de tecnologia/equipamento de qualquer natureza para essa finalidade.
A provocação do Ministério Público para que se manifestasse sobre o assunto foi feita pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), ao constatarem um desvio de competência por parte da Polícia Militar, que vem, por meio do serviço de inteligência, cometendo “usurpação de função pública”.
O presidente da Adepdel, Cláudio Lameirão, explica que a Constituição Federal versa sobre as atribuições de cada política e investigações de crimes comuns cabem, exclusivamente, às polícias Civil e Federal. “Provocamos o Ministério Público para que colocasse ordem na Segurança Pública, para que cada polícia cumpre sua finalidade, respeitando a competência das demais”, justifica Lameirão.
Lameirão faz questão de informar que não tem nenhum problema com a Polícia Militar e que tem muito respeito pelo trabalho que realiza com legitimidade. “Entretanto, é preciso respeitar a competência de cada um e as investigações de crimes comuns cabem à nós e não a eles (militares)”, informa.
Do Portal Correio
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