Governador firma TAC com Ministério Público e deve exonerar 50% dos comissionados da administração indireta

O governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou no final da tarde desta segunda-feira (03.01) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) juntamente com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para exonerar, imediatamente, 50% dos comissionados que ocupam funções na administração indireta do Estado. A medida foi sugerida pelo procurador geral, Oswaldo Trigueiro.

Com essa medida, o Governo do Estado se responsabiliza em demitir até o próximo dia 11 os funcionários que prestavam serviços ao Estado. Segundo o governador, o critério para a exoneração será o tempo de serviço. As pessoas que tiverem mais tempo nos quadros do Estado e estiverem trabalhando serão mantidas. “Adotamos esse critério porque é a forma mais democrática de se fazer o que recomenda o Ministério Público”, disse o governador.

Na ocasião, foi criado ainda um gabinete de Interlocução Institucional composto por membros do MPPB e do próprio Governo do Estado. Pelo Ministério Público formarão o gabinete os promotores Ádrio Leite e Paulo Roberto Neto e pelo Estado estarão o secretário de Administração, Gilberto Carneiro, e a Procuradora Geral do Estado, Livânia Farias.

“Esse TAC é uma demonstração da responsabilidade do Governo em cumprir a determinação do Ministério Público”, frisou o procurador Oswaldo Trigueiro.

Quase 43% (42,82%) dos servidores comissionados ou prestadores de serviços foram contratados pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) nos anos de 2009 e 2010, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, em menos de dois anos foram 15.443 contratações. Atualmente o Executivo Estadual dispõe de 36.058 funcionários nessas condições.

De acordo com o relatório da análise das contas do Executivo Estadual feita pelo TCE, no ano passado houve um acréscimo de 10.522 servidores comissionados e contratados. Já nos oito primeiros meses de 2010 o crescimento no número de servidores comissionados e prestadores de serviços foi de 4.921. Em janeiro eram 31.010 funcionários incluídos nesse quadro. O número passou para 35.931 em agosto, um aumento de 15,86%.

Significa que entre fevereiro de 2009 e agosto de 2010 o governo Maranhão III contratou 15.443 novos servidores para ocuparem cargos comissionados ou de prestadores de serviços, ou seja, 42,82% dos funcionários que estão nessa situação foram contratados pela gestão anterior.

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