quinta-feira, 12 de abril de 2012

No Maranhão III, ex-diretor do Hospital Regional de Guarabira é condenado pelo TCE a devolver R$ 48 mil

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba julgou irregular a gestão de medicamentos do Hospital Regional de Guarabira, no exercício de 2010, sob a responsabilidade do diretor-geral Hildo José Lisboa Alves.

Segundo a corte, uma ‘Inspeção Especial’ foi feita pela AGEVISA no ano de 2010 e constatou diversas irregularidades no Hospital Regional como paredes, pisos e tetos em mau estado (infiltrações, mofo) de forma generalizada, principalmente na sala de emergência, enfermaria, UTI, enfermaria clínica e corredores.

O relatório ainda destaca o não acondicionamento dos resíduos contaminados em sacos brancos com simbologia para material infectado e acondicionamento de material perfurocortante em recipiente rígido padronizado, tipo descarpack ou descartex (ou similar). Não utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos funcionários lotados na cozinha e lavanderia (máscaras, luvas e botas).

Ainda segundo o TCE, foram encontrados no hospital problemas no controle de medicamentos com diferenças não justificadas e controles duplos discrepantes, restando sem comprovação o destino de medicamentos, no total de R$ 20.031,90; entradas não lançadas nas fichas de prateleiras, restando não comprovada à aquisição de medicamentos, no valor de R$ 25.856,88; destruição de medicamentos, em face da expiração do prazo de validade, no valor de R$ 2.589,64.

O TCE entendeu que houve prejuízo e condenou por unanimidade o médico Hildo Alves a devolver a quantia de R$ 45.888,78 e aplicou multa de R$ 2.500,00. O ex-diretor do Hospital Regional de Guarabira tem um prazo de 60 dias para fazer o recolhimento voluntário do valor do débito, mais multa, ao Tesouro Estadual, a contar da publicação do acórdão, em 26 de março de 2012.

No período em que o médico Hildo Alves foi diretor do HR, o governador do Estado da Paraíba era José Maranhão. Hildo foi notificado para apresentar a sua defesa, mas os seus argumentos não conseguiram convencer o TCE.

Jota Alves

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