Câmara de Guarabira convoca membros do Conselho de Saúde; vereador Beto Meireles constata irregularidades

Através de convocação feita pelo vereador Beto Meireles, os representantes do Conselho Municipal de Saúde de Guarabira estiveram na última terça – feira (10/04) na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos acerca de possíveis irregularidades envolvendo o orgão.

Após sabatinar a secretária de Saúde do município e outros integrantes presentes, e detectar que atas do conselho não foram confeccionadas em branco, o parlamentar constatou várias irregularidades que vêm sendo cometidas pelo Conselho Municipal de Saúde, com a conivência da secretária, tais como:

1 – O Conselho Municipal de Saúde passou quatro meses sem realizar reuniões, que devem acontecer mensalmente;

2 – Decorreram – se 180 dias (seis meses) sem que realizassem nova eleição para renovação do mandato dos conselheiros;

3 – Não existe dotação orçamentária própria para desenvolver os trabalhos necessários para o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, o qual tem direito a ter dinheiro próprio para custear despesas de funcionamento, conforme orientação do TCU (Tribunal de Contas da União);

4 – Não existe autonomia nas decisões que são tomadas pelos integrantes do Conselho Municipal de Saúde;

5 – Há mais de seis meses que o Conselho de Saúde não aprecia as contas da Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira, que as referidas prestações de contas são feitas a cada seis meses, o que fere a resolução 333/2003 do CNS que determina a prestação de contas a cada três meses;

6 – A realização do Concurso Público para a área de saúde que está em andamento não passou pelo crivo do conselho;

Outra informação repassada durante a sessão foi a de que o dinheiro que era repassado ao Hospital Nossa Senhora da Luz para atendimento pediátrico, está em uma conta bancária do município, o que segundo o parlamentar, é um verdadeiro crime. “Enquanto crianças precisam de atendimento hospitalar, há mais de um ano esse dinheiro está sendo aplicado em uma conta rendendo juros”, disse.

Outro absurdo constatado foi a acumulação de cargos por parte da secretária de saúde do município. Ela exerce a função de secretária de Saúde e ao mesmo tempo a de presidente do Conselho. “Como posso fiscalizar uma secretaria da qual eu atuo como secretário e como fiscalizador?”, questionou o parlamentar.

Da Assessoria