O Tribunal do Trabalho da Paraíba decidiu, por maioria de votos, que o Governo do Estado pode renovar por mais seis meses o contrato com a Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio Grande do Sul, para a gestão de mão de obra do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. Os desembargadores decidiram, ainda, que a partir deste prazo (seis meses) está proibida a contratação de mão de obra terceirizada para o hospital. A decisão é liminar (provisória).
A certidão de julgamento emitida pelo Tribunal Pleno do TRT diz que “o Estado deverá solucionar o problema de gestão de sua mão-de-obra, restando vedados quaisquer atos que impliquem terceirização da atividade fim do hospital, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 10 milhões por infração da presente decisão. A multa deve ser revertida para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”.
O relator do processo foi o desembargador Carlos Coelho, que foi acompanhado pelo desembargadores Francisco de Assis Carvalho, Ubiratan Delgado e Eduardo Sérgio.
Ascom/TRT
A certidão de julgamento emitida pelo Tribunal Pleno do TRT diz que “o Estado deverá solucionar o problema de gestão de sua mão-de-obra, restando vedados quaisquer atos que impliquem terceirização da atividade fim do hospital, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 10 milhões por infração da presente decisão. A multa deve ser revertida para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”.
O relator do processo foi o desembargador Carlos Coelho, que foi acompanhado pelo desembargadores Francisco de Assis Carvalho, Ubiratan Delgado e Eduardo Sérgio.
Ascom/TRT
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