Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, co-autora do Ficha Limpa, diz que projeto não atinge Cássio

O presidente da AMB, uma das entidades que subscreveu e apoiou o movimento do Ficha Limpa, declarou que a lei é uma vitória para a sociedade. Mas fez ressalvas quanto à aplicação para governadores cassados.

“Não há duas penas para o mesmo delito”, disparou Mozart, citado nominalmente os casos de Cássio, Jackson Lago (MA) e Marcelo Miranda (TO), governador cassados em 2009.

Confira você mesmo a entrevista na íntegra do presidente da AMB:


SÃO PAULO - Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil
(AMB), Mozart Valadares, a Lei da Ficha Limpa é uma vitória dos
brasileiros , independentemente das interpretações para sua aplicação.
Mas o magistrado alerta para uma dúvida: quem já cumpriu sua sentença
deve ficar fora das eleições? Para ele, não. Assim, os ex-governadores
Cassio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Marcelo Miranda (TO)
estariam aptos a concorrer este ano.

Como o senhor vê a nova lei da Ficha Limpa?

MOZART VALADARES: A lei por si só já é uma grande vitória da sociedade
brasileira, independente das decisões, das interpretações que vêm
sendo dadas. Mesmo que o TSE dissesse "não tem validade para estas
eleições, só para as próximas", já era uma grande vitória da sociedade
ter uma lei que vai emprestar mais ética, mais moralidade e
transparência. Não poderíamos continuar num país sem uma lei que
botasse um freio nesses desmandos por parte de alguns políticos.

Mas isso, esse adiamento para as próximas eleições, ainda pode acontecer no STF.

MOZART: Pode, mas eu não acredito que o Supremo vá ter outro
entendimento. A lei não interfere no processo eleitoral. O processo
eleitoral não foi iniciado. A partida não começou, o jogo não começou.
Quando houve a sanção da lei, não existiam candidaturas, todos eram
pré-candidatos.

O deputado Paulo Maluf diz que está fora porque sua condenação a pagar
R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos foi em uma ação popular, não
aplicada à Lei da Ficha Limpa. É verdade?

MOZART: Mas é uma ação popular por malversação do dinheiro público.
Ele será atingido, sim. Tem três situações nessa lei. Duas estão muito
claras. A primeira é a validade da lei. A segunda diz o seguinte: essa
lei atingirá as pessoas condenadas em processos em tramitação, já
havendo um julgamento por um colégio de magistrados. A única dúvida
que tenho é aqueles casos em que houve a condenação, já houve o
cumprimento da pena, se esses serão atingidos.

Neste caso, o que será feito?

MOZART: Os três ex-governadores da Paraíba Cassio Cunha Lima, do
Maranhão, Jackson Lago, e de Tocantins, Marcelo Miranda. Eles já foram
condenados e já houve cumprimento da pena. Eu acho que eles não serão
atingidos. Por quê? Você não pode dar duas penas para o mesmo delito
cometido.

E quem será atingido?

MOZART:Apesar da decisão do TSE ter avançado, falando que os casos que
ainda estão em tramitação, mas que já foram julgados, serão atingidos,
nós temos dois casos típicos no Brasil. Nós temos o caso de Paulo
Maluf e o casal Anthony e Rosinha Garotinho. Não transitou em julgado,
eles ainda podem levar ao TSE, mas o TRE do Rio confirmou um
julgamento de Campos por compra de votos. Eles serão atingidos pela
nova lei.

E a deputada Luiza Erundina, que foi condenada em uma ação popular a
pagar R$ 350 mil?

MOZART: A pena só foi essa? Já pagou. Então ela cumpriu a pena. Não é
razoável que venha outra pena para o mesmo delito.


Luís Tôrres