O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso extraordinário interposto por Cássio Cunha Lima contra acórdão da Corte Eleitoral que manteve indeferido o registro de sua candidatura ao Senado Federal pelo estado da Paraíba nas Eleições 2010. Agora, caberá à Suprema Corte decidir se concede ou não o registro de candidatura ao político.
Ao admitir o recurso extraordinário interposto por Cunha Lima, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que o legislador complementar, ao criar e aprovar a Lei da Ficha Limpa, “buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, bem como a normalidade e a legitimidade das eleições”, instituindo, inclusive, novas causas de inelegibilidade, atestadas por meio de critérios objetivos, e considerando a vida pregressa do candidato.
“Isso posto, tendo em conta a natureza constitucional da controvérsia, admito o recurso extraordinário, determinando a sua remessa ao Supremo Tribunal Federal”, decidiu o presidente do TSE.
Cássio disse que está tranquilo com julgamento STF: “Nada melhor do que consciência tranquila. O verdadeiro e soberano julgamento eu já recebi. Estou em paz e sereno. Estou confiante que todo esse calvário judicial esta perto do fim. E será um final feliz assim creio”, postou o senador eleito no seu miniblog twitter.
Fonte TSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário