A justiça paraibana, por meio da Dra. Clara de Faria Queiroz, Juíza titular da Comarca de Pirpirituba, acatou, em sede de liminar, pedido requerido nos autos do mandado de segurança n.º 051.2010.000.259-4, e determinou fossem suspensos os efeitos da eleição, ocorrida no último dia 12 de novembro de 2010, para composição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duas Estradas.
O mandamus foi impetrado pelo vereador Leandro Fagner Sena da Silva, do PTB daquele município.
O advogado do impetrante, Dr. Marcos Edson de Aquino, quando procurado pela equipe informou que o motivo que levou ao ajuizamento da ação e conseqüente intervenção do judiciário no pleito do legislativo mirim foi a flagrante inconstitucionalidade do mesmo frente à Lei Orgânica Municipal. Isso porque, segundo o causídico, “a Lei Orgânica do Município veda, em seu art. 26, §1º, a recondução, no biênio subseqüente, para o mesmo cargo, dos membros que já os ocupem”.
Ainda, consoante o patrono do impetrante, “como o atual Presidente e demais membros da Mesa, na eleição do último dia 12 de novembro de 2010, foram reconduzidos/reeleitos para ocuparem os mesmos cargos, caracterizada restou a flagrante inobservância ao devido processo legal, sobretudo à Lei Orgânica Municipal, e conseqüentemente a ilegalidade do pleito”.
Para o vereador Leandro, autor da ação, o atual Presidente José Humberto Félix da Costa, com o seu ato de mais uma vez concorrer à presidência, “pretendeu estabelecer um verdadeiro feudo na Câmara Municipal de Duas Estradas, e o perigo de tal precedente, a manifesta violação e desobediência à expressa disposição orgânica, não poderia prevalecer”.
Dessa forma, como a eleição para a composição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duas Estradas, para o biênio 2011/2012, ocorrida no último dia 12 de novembro de 2010, encontra-se subjudice, e teve os seus efeitos suspensos em sede de liminar, aquela Casa ficará, a partir de 01 de janeiro de 2011, acéfala, já que não há previsão para a realização de novas eleições.
Agora é esperar para ver qual, e quando, será o desfecho do caso. Pense num muído!
Cid Cordeiro
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