STF frustra governo e R$ 344,5 mi ficam presos até fim das eleições

O governador José Maranhão recebeu na última sexta-feira uma péssima notícia de Brasília: um pacote de empréstimos engatilhados na ordem de R$ 344,5 milhões só vai ser liberado após as eleições. O motivo: com restrições no Cadastro Único de Convênio (Cauc), o Estado ingressou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Para não ferir a legislação eleitoral, o despacho salvador do tribunal só poderia valer até a última sexta-feira. Não saiu. “É uma tragédia”, lamentou o secretário-executivo de Articulação Governamental, Levy Leite.

Dentro do pacote de empréstimos, o governo da Paraíba pretendia receber R$ 287,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução de obras em diversas áreas no Estado.

Dependiam, também, da mesma liminar do STF a liberação de US$ 7,49 milhões de dólares (R$ 12,1 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinados ao Profisco (Programa de Modernização do Fisco), e US$ 28,9 milhões (R$ 45,1 milhões) do Procase (Programa de Apoio ao Semiárido) do Banco Mundial, para cuja liberação a Secretaria do Tesouro Nacional tem que dar garantia.

Segundo Levy Leite, o governo da Paraíba estava contando bastante que a ação cautelar com pedido liminar (AC 2647) no Supremo Tribunal Federal (STF) fosse deferida pelo ministro relator, Carlos Ayres Britto, mas até a última sexta não foi possível.

Inadimplência

Irregularidades em convênios firmados para construção de presídios colocaram a Paraíba em situação de inadimplência, fazendo com que pela 15ª vez a Procuradoria-Geral do Estado, neste governo, entrasse com ação cautelar com pedido liminar no STF, para que a União retire o Estado de seus cadastros de inadimplentes, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Cadastro Único de Convênio (Cauc) e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

As irregularidades teriam sido detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Osman Cartaxo, disse que teria havido irregularidades na execução física e financeira de sete convênios firmados em 2000 e 2001 com o Ministério da Justiça na área de políticas penitenciárias. Quatro desses convênios findaram em 2007, um em 2003, um em 2004 e um em 2006.

Aline Lins
Do Jornal da Paraíba