sexta-feira, 26 de novembro de 2010

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA SAÚDE PUBLICA EM GUARABIRA

MANIFESTO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA EM GUARABIRA
Pela continuidade do atendimento pelo SUS no Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz

Guarabira é o município que a mais de cinco anos, requereu e conseguiu habilitação junto ao Ministério da Saúde para a Gestão Plena da Saúde. Significa dizer que todos os serviços de gestão básica, de média e de alta complexidade (do atendimento em PSF´s até o hospitalar e especialidades) devem ser oferecidos pelo município. O município habilitado em Gestão Plena recebe montante referente ao teto financeiro global de forma regular e automática. Assim, Guarabira tem a responsabilidade de garantir:
• Gestão de todas as ações e serviços de saúde no município (ambulatoriais e hospitalares);
• Gestão de todas as unidades e serviços de saúde (pública e privada) vinculados ao SUS;
• Controle, avaliação, auditoria e pagamento das ações e serviços de saúde no município;
• Operação do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e;
• Administração da oferta de procedimento de alto custo/complexidade para as quais é referência.
É importante informar que:
O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA A SAÚDE EM 2011 SERÁ DE R$: 18 MILHÕES;
Porém, mesmo Guarabira, tendo assegurado todos os recursos para implantação de uma Gestão Plena de Saúde, não vem cumprindo o compromisso público com o gerenciamento dos serviços com a saúde:
• Pela falta de cumprimento dos princípios de prioridade absoluta ao atendimento a criança e ao adolescente que compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública entre outros, assegurados pela lei 8.069/90 (ECA);
• Quando existe uma clara deficiência no atendimento básico dos PSF´s;
• Quando há falta de atendimento das especialidades;
• Quando não é da competência do Hospital Regional, nem o mesmo tem as condições técnicas para manter em suas dependências o atendimento de toda demanda advinda do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz;
• Com a suspensão do atendimento ao usuário do SUS no Hospital e maternidade Nossa Senhora da Luz, que provocou uma crise que vem se arrastando desde o mês de abril de 2010, sem que o município demonstre autoridade política para a resolução do problema, pondo em risco vidas e a perda da Gestão Plena dos Recursos e dos serviços de saúde;
Repudiamos a negligencia das autoridades públicas diante do descaso para com a saúde ao tempo em que clamamos para que se busque a URGENTE E PRECISA SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS.

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA SAÚDE PUBLICA EM GUARABIRA
Dia 26 de Novembro de 2010 (Aniversário de Guarabira);
Concentração em Frente à Catedral
A partir das três horas da tarde

ENTIDADES: Expresso da Cultura, Fundação Cuca, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Comunidade Talita, Sindicato dos Agentes de Limpeza de Guarabira, STR, CRDHA/PB, DCE/UEPB, CAD/UEPB, FCJSL, MNLM, ANAJÔ, SINTEMG, CMDCA, AMARBN, PREPROP, AACG SIRACS, AGI, Rádio 104,9 FM, Câmara dos Vereadores e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

MANIFESTO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA EM GUARABIRA

Dia 26 de Novembro de 2010 (Aniversário de Guarabira);
Concentração em Frente à Catedral
A partir das três horas da tarde

De forma ordeira, pacífica, cidadã e criativa; vamos manifestar nossa indignação e cobrar das autoridades uma solução imediata para:

• A continuidade do atendimento pelo SUS no Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz;
• A garantia da oferta dos serviços da Gestão Plena de Saúde;
• O cumprimento do principio constitucional de prioridade absoluta ao atendimento de crianças e adolescentes nas políticas públicas;


ENTIDADES: Expresso da Cultura, Fundação Cuca, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Comunidade Talita, Sindicato dos Agentes de Limpeza de Guarabira, STR, CRDHA/PB, DCE/UEPB, CAD/UEPB, FCJSL, MNLM, ANAJÔ, SINTEMG, CMDCA, AMARBN, PREPROP, AACG SIRACS, AGI, Rádio 104,9 FM, Câmara dos Vereadores e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

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